Nuvia AI Ltda. · Versão 2.0 · Vigência a partir de 7 de outubro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Nuvia por empresas e seus usuários autorizados. Leia com atenção antes de contratar ou utilizar a Plataforma.
1. Partes e aceitação
1.1 A Plataforma é fornecida por NUVIA AI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.435.325/0001-26, com sede na Avenida Paulista, 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904 ("Nuvia").
1.2 Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, a pessoa jurídica contratante ("Cliente") aceita integralmente estes Termos, a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade da Nuvia, que os integram por referência.
1.3 A pessoa física que aceita estes Termos em nome do Cliente declara ter poderes para vinculá-lo. A Plataforma destina-se exclusivamente a uso empresarial e a pessoas maiores de 18 anos.
1.4 Havendo contrato, proposta comercial ou acordo de tratamento de dados assinado entre as partes, suas disposições prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem conflitantes.
2. Definições
- Plataforma: o software como serviço da Nuvia, incluindo aplicação web, agentes de inteligência artificial, APIs, integrações e documentação.
- Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma em seu nome.
- Dados do Cliente: todos os dados carregados, importados, integrados ou gerados na Plataforma pelo Cliente ou em seu nome, incluindo dados de contatos, conversas e registros de interação.
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na Plataforma.
- Agente: funcionalidade de inteligência artificial que conduz interações em nome do Cliente, conforme as configurações por ele definidas.
- Fornecedores de Dados: terceiros que disponibilizam dados utilizados em funcionalidades de busca e enriquecimento da Plataforma.
3. Objeto
3.1 A Plataforma permite ao Cliente orquestrar interações comerciais e de atendimento com seus contatos por meio de Agentes, em canais como WhatsApp, Website, E-mail, LinkedIn e Voz, com integração a sistemas de CRM.
3.2 A Nuvia fornece a tecnologia. O Cliente define os objetivos, os públicos, o conteúdo, as regras de atuação dos Agentes e as finalidades de cada uso da Plataforma.
3.3 O uso da Plataforma está limitado aos casos de uso autorizados na Política de Uso Aceitável. Casos de uso não listados dependem de aprovação prévia e por escrito da Nuvia.
4. Conta, acesso e credenciais
4.1 O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, pela gestão dos Usuários e seus perfis de permissão, e pela confidencialidade de senhas, tokens e chaves de API.
4.2 O Cliente deve comunicar imediatamente à Nuvia, pelo endereço security@nuvia.ai, qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credencial.
4.3 As chaves de API são geradas, controladas e revogadas pelo próprio Cliente na Plataforma, e devem ser utilizadas apenas pelas integrações e finalidades a que se destinam.
5. Uso aceitável
5.1 O Cliente utilizará a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, estes Termos e a Política de Uso Aceitável, disponível em www.nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel.
5.2 O Cliente também observará as políticas dos canais utilizados, como as políticas do WhatsApp Business e da Meta, e os termos de serviço do LinkedIn e dos provedores de e-mail. A violação dessas políticas pode resultar no bloqueio do canal pelo respectivo provedor, sem responsabilidade da Nuvia.
5.3 A Política de Uso Aceitável pode ser atualizada para refletir novos casos de uso, exigências legais ou dos canais. A versão vigente estará sempre disponível no endereço indicado.
6. Proteção de dados pessoais
6.1 O Cliente é o controlador dos dados pessoais que carrega ou integra na Plataforma e das finalidades de tratamento que define. Cabe exclusivamente ao Cliente assegurar base legal adequada, transparência aos Titulares e origem lícita dos dados.
6.2 A Nuvia trata os Dados do Cliente para prestar os serviços contratados, conforme as instruções do Cliente, estes Termos e o acordo de tratamento de dados aplicável.
6.3 A Nuvia não comercializa os Dados do Cliente, não os compartilha com outros clientes, não os reutiliza em benefício de terceiros e não os utiliza para treinar modelos próprios de inteligência artificial.
6.4 Os Dados do Cliente são mantidos durante a vigência da contratação. Após o término, a exportação fica disponível por até 15 dias mediante solicitação, e os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas obrigações legais.
6.5 Incidentes de segurança que envolvam dados pessoais do Cliente serão comunicados em até 48 horas da sua identificação.
6.6 Solicitações de Titulares relacionadas a dados sob controle do Cliente serão encaminhadas ao Cliente para resposta. O Encarregado da Nuvia pode ser contatado em dpo@nuvia.ai.
6.7 O tratamento de dados pela Nuvia está descrito na Política de Privacidade, disponível em nuvia.ai/politica-de-privacidade.
7. Dados de fornecedores e enriquecimento
7.1 Funcionalidades de busca e enriquecimento utilizam dados de Fornecedores de Dados. Esses dados são disponibilizados ao Cliente para uso exclusivo na finalidade declarada e no caso de uso autorizado, e não são compartilhados com outros clientes.
7.2 A Nuvia armazena apenas os dados necessários à operação do serviço, pelo menor prazo compatível com essa finalidade.
7.3 A Nuvia não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados de Fornecedores de Dados. O Cliente é o único responsável pela decisão de utilizá-los e pela licitude de cada contato realizado.
7.4 Recursos de enriquecimento que envolvam dados de pessoa física são liberados apenas para casos de uso aprovados, conforme a Política de Uso Aceitável e a LGPD.
8. Agentes de inteligência artificial
8.1 Os Agentes atuam segundo as instruções, fluxos, bases de conhecimento e limites configurados pelo Cliente, que é responsável por revisá-los e supervisioná-los.
8.2 Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O Cliente é responsável pelas informações, ofertas e compromissos comunicados aos seus contatos por meio dos Agentes.
8.3 O Cliente não desabilitará nem alterará os elementos de transparência disponibilizados pela Plataforma, como a identificação da empresa em nome da qual se fala, a indicação de atendimento automatizado e o meio de oposição.
9. Responsabilidades do Cliente
Sem prejuízo das demais obrigações destes Termos, o Cliente é responsável por:
- assegurar a licitude, a origem e a base legal dos dados que carrega e dos contatos que realiza;
- fornecer aos Titulares as informações exigidas por lei e respeitar pedidos de oposição e exclusão;
- definir e revisar o conteúdo das mensagens, as campanhas e as configurações dos Agentes;
- utilizar a Plataforma apenas nos casos de uso autorizados e nas finalidades declaradas;
- manter a segurança de suas credenciais e dos acessos concedidos a seus Usuários.
10. Suspensão e encerramento
10.1 A Nuvia poderá suspender imediatamente, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma, mediante comunicação fundamentada, em caso de uso para finalidade vedada, violação da Política de Uso Aceitável, risco de dano a Titulares ou a terceiros, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal.
10.2 A Nuvia poderá solicitar ao Cliente, a qualquer tempo, informações sobre a finalidade, a origem dos dados e a base legal de um uso, e suspender o recurso correspondente até o esclarecimento.
10.3 O Cliente pode encerrar sua conta conforme as condições do plano ou do contrato. O encerramento não afasta obrigações já constituídas.
11. Propriedade intelectual
11.1 A Plataforma, sua tecnologia, marcas e conteúdos são de propriedade da Nuvia ou de seus licenciantes. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a contratação.
11.2 O Cliente mantém a titularidade sobre os Dados do Cliente.
11.3 É vedado copiar, fazer engenharia reversa, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização.
12. Planos e pagamento
12.1 Os valores, limites de uso e condições de pagamento são os do plano contratado ou da proposta comercial.
12.2 O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso, após comunicação ao Cliente.
13. Limitação de responsabilidade
13.1 A Nuvia não responde por danos decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a Política de Uso Aceitável ou com a legislação; do conteúdo, dos dados e das instruções fornecidos pelo Cliente; de decisões tomadas pelo Cliente com base nas respostas dos Agentes; ou de indisponibilidade ou bloqueio impostos por provedores de canais.
13.2 A Nuvia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade total da Nuvia fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita limitação.
14. Indenização
O Cliente indenizará a Nuvia, seus sócios, administradores e colaboradores por reclamações, sanções, multas e danos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso da Plataforma em violação destes Termos, da Política de Uso Aceitável ou da legislação, inclusive de proteção de dados.
15. Confidencialidade
As partes manterão sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da contratação. Essa obrigação sobrevive ao término da relação.
16. Alterações destes Termos
A Nuvia poderá alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação da nova versão.
17. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.
18. Contato
- Suporte: support@nuvia.ai
- Segurança: security@nuvia.ai
- Encarregado de Dados (DPO): dpo@nuvia.ai