A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi aprovada em 14 de agosto de 2018. Sua aprovação representou um marco inicial de uma nova cultura, tanto no setor privado quanto no setor público, voltada à transparência e à centralidade do indivíduo no tratamento de dados pessoais. Essa nova cultura traz mais segurança jurídica para as empresas e mais direitos e garantias aos titulares sobre suas informações, além de demandar maior proteção e cuidado no tratamento dos dados pessoais.
Já é possível observar transformações crescentes no mercado desde a vigência da LGPD: empresas implementando os princípios e normas da lei em seus processos, iniciativas de conscientização sobre privacidade, textos contratuais e políticas de privacidade mais claros e acessíveis, maior investimento em ferramentas e sistemas de segurança da informação, capacitação e certificação de profissionais em proteção de dados, dentre outras ações.
Embora o tema LGPD tenha ganhado bastante divulgação, ainda persistem dúvidas e interpretações equivocadas sobre a lei. Pensando nisso, a Nuvia elaborou este Manual Básico de LGPD, abordando os seguintes assuntos:
- Principais Conceitos
- Aplicação da Lei
- Princípios
- Legalidade do Tratamento
- Direitos do Titular
- Transferência Internacional de Dados
- Segurança e Boas Práticas
Ao final de cada seção, apresentamos o quadro "A Nuvia e a LGPD", no qual contextualizamos os tópicos tratados à realidade da Nuvia.
Nota sobre GDPR: quando o tratamento envolver titulares localizados na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se também o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, Regulamento UE 2016/679) e o UK GDPR. Detalhes sobre bases legais, direitos dos titulares e transferências internacionais constam da Política de Privacidade da Nuvia.
Esperamos que este material lhe seja útil e desejamos uma ótima leitura!
1. Principais Conceitos
A Nuvia NÃO trata dados pessoais sensíveis. Não solicitamos nem tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, nem dados como CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais. Os dados tratados pela Nuvia incluem informações profissionais e corporativas obtidas de fontes públicas ou com base legal adequada, bem como dados técnicos e de navegação coletados no site institucional e na plataforma — como endereço IP, identificador de dispositivo e navegador, e identificadores de cookies e de rastreamento — conforme descrito na Política de Privacidade.
Abaixo, destacamos os principais conceitos da LGPD:
- Dados pessoais: Qualquer dado que identifique uma pessoa natural. No caso da Nuvia, incluem-se dados de profissionais no contexto empresarial (como nome, cargo e e-mail profissional) e dados técnicos e de navegação associados ao uso do site e da plataforma.
- Dados pessoais sensíveis: A Nuvia não coleta ou trata dados dessa natureza.
- Dados anonimizados: Utilizados ocasionalmente para fins estatísticos.
- Controlador: A Nuvia atua como Controladora em relação aos dados que origina e enriquece a partir de fontes públicas e fornecedores licenciados, bem como aos dados coletados no site institucional.
- Operador: A Nuvia atua como Operadora quando trata dados de leads fornecidos ou geridos por seus clientes na plataforma.
- Tratamento: Todas as atividades feitas com dados, como coleta, análise, armazenamento.
A NUVIA E A LGPD — A Nuvia atua estritamente dentro dos limites da LGPD. Trata dados profissionais de pessoas físicas (nome, cargo, e-mail profissional, etc.), dados públicos de empresas (CNPJ, endereço corporativo, quadro societário, setor de atuação) e dados técnicos e de navegação necessários à operação do site e da plataforma. Não trata dados pessoais sensíveis. Não solicita nem trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais.
2. Aplicação da Lei
A LGPD se aplica à Nuvia pois:
- A Nuvia está sediada no Brasil.
- Coleta e trata dados de pessoas e empresas no Brasil, bem como de titulares localizados na União Europeia e no Reino Unido.
- Atua no fornecimento de soluções que utilizam dados com finalidades comerciais lícitas.
Quando o tratamento envolver titulares na União Europeia ou no Reino Unido, aplicam-se também o GDPR e o UK GDPR, conforme a Política de Privacidade.
3. Princípios
A Nuvia segue todos os princípios da LGPD, com destaque para:
- Finalidade e Adequação: Os dados são tratados para fins de prospecção B2B, análise de mercado, enriquecimento de leads e operação do site e da plataforma.
- Necessidade: Apenas os dados mínimos e relevantes para as finalidades descritas são utilizados.
- Segurança: Dados são armazenados com camadas de proteção e protocolos robustos.
- Transparência: Sempre que houver captação direta de dados, o titular é informado e pode revogar o consentimento a qualquer momento. Para dados obtidos de terceiros e fontes públicas, o titular pode solicitar informações sobre a origem de seus dados e se opor ao tratamento pelo canal indicado na Política de Privacidade (e-mail do DPO: dpo@nuvia.ai).
A NUVIA E A LGPD — A Nuvia realiza a coleta e o tratamento de dados profissionais e empresariais, com base em fontes públicas ou em bases privadas legítimas, além de dados técnicos e de navegação necessários à operação do site e da plataforma. Os dados são mantidos atualizados, armazenados com segurança e não são utilizados para fins discriminatórios.
4. Legalidade do Tratamento
A Nuvia se apoia nas seguintes bases legais para tratamento de dados, alinhadas à seção 4 da Política de Privacidade:
- Execução de contrato: criação de conta, autenticação, entrega dos serviços contratados e suporte técnico.
- Legítimo interesse: logs de segurança, prevenção a fraudes, melhoria contínua dos serviços, comunicações operacionais e enriquecimento de informações sobre empresas e profissionais em contextos B2B.
- Consentimento: quando o próprio usuário fornece dados em um formulário, inclusive para marketing e comunicações promocionais.
- Cumprimento de obrigação legal: atendimento a requisições de autoridades competentes, ANPD, autoridades de proteção de dados da UE/Reino Unido e obrigações fiscais.
Parte dos dados tratados é obtida de fontes públicas, como sites corporativos, redes sociais profissionais, portais governamentais e juntas comerciais. Nos termos do art. 7º, §4º da LGPD, o tratamento de dados tornados manifestamente públicos pelo titular dispensa novo consentimento, observadas a finalidade, a boa-fé e o interesse público, e permanece amparado na base legal de legítimo interesse.
A NUVIA E A LGPD — A Nuvia não trata dados pessoais sensíveis, nem dados de natureza íntima. Não solicita nem trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais. O tratamento de dados profissionais, corporativos e técnicos/de navegação tem base legal clara, com registro de consentimento quando aplicável.
5. Direitos do Titular
A Nuvia respeita os direitos previstos na LGPD (seção 10 da Política de Privacidade), incluindo:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento (entidades com as quais a Nuvia compartilha dados)
- Revogação do consentimento
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento
- Revisão de decisões automatizadas que afetem os interesses do titular, incluindo decisões de qualificação comercial (art. 20 da LGPD; art. 22 do GDPR para titulares na UE/Reino Unido)
Titulares na União Europeia e no Reino Unido possuem direitos equivalentes sob os arts. 15 a 22 do GDPR, incluindo o direito de apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente.
A NUVIA E A LGPD — Os titulares podem entrar em contato com a Nuvia pelo canal dpo@nuvia.ai para exercer seus direitos. Não tratamos dados médicos ou dados genéticos. Não solicitamos nem tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais.
6. Transferência Internacional de Dados
Os dados pessoais tratados pela Nuvia são armazenados e processados nos Estados Unidos da América, em razão da localização da infraestrutura principal e de parte dos fornecedores contratados. As transferências são realizadas com salvaguardas contratuais e medidas técnicas para proteger os dados, incluindo Cláusulas Contratuais Padrão (SCCs) e, quando aplicável, salvaguardas do Capítulo V do GDPR. Detalhes constam da Política de Privacidade.
7. Segurança e Boas Práticas
A Nuvia adota medidas como:
- Armazenamento seguro com criptografia
- Controle de acesso e rastreabilidade
- Políticas internas e treinamentos
- Monitoramento contínuo
A NUVIA E A LGPD — Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinam termos de confidencialidade e são treinados para garantir o uso correto dos dados. Não há coleta de dados sensíveis. Não solicitamos nem tratamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
Conclusão
A Nuvia alia inteligência de dados à conformidade com a LGPD. Trata dados profissionais e corporativos, bem como dados técnicos e de navegação necessários à operação do site e da plataforma, nos termos da Política de Privacidade. Não trata dados pessoais sensíveis. Não solicita nem trata intencionalmente dados de crianças ou adolescentes, CPF, endereço residencial ou e-mail pessoal. Assim, garante resultados assertivos com responsabilidade e transparência.