A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) foi aprovada em 14 de agosto de 2018. Sua aprovação representou um marco inicial de uma nova cultura, tanto no setor privado quanto no setor público, voltada à transparência e à centralidade do indivíduo no tratamento de dados pessoais. Essa nova cultura traz mais segurança jurídica para as empresas e mais direitos e garantias aos titulares sobre suas informações, além de demandar maior proteção e cuidado no tratamento dos dados pessoais.
Já é possível observar transformações crescentes no mercado desde a vigência da LGPD: empresas implementando os princípios e normas da lei em seus processos, iniciativas de conscientização sobre privacidade, textos contratuais e políticas de privacidade mais claros e acessíveis, maior investimento em ferramentas e sistemas de segurança da informação, capacitação e certificação de profissionais em proteção de dados, dentre outras ações.
Embora o tema LGPD tenha ganhado bastante divulgação, ainda persistem dúvidas e interpretações equivocadas sobre a lei. Pensando nisso, a Nuvia elaborou este Manual Básico de LGPD, abordando os seguintes assuntos:
- Principais Conceitos
- Aplicação da Lei
- Princípios
- Legalidade do Tratamento
- Direitos do Titular
- Transferência Internacional de Dados
- Segurança e Boas Práticas
Ao final de cada seção, apresentamos o quadro "A Nuvia e a LGPD", no qual contextualizamos os tópicos tratados à realidade da Nuvia.
Esperamos que este material lhe seja útil e desejamos uma ótima leitura!
1. Principais Conceitos
A Nuvia NÃO trata dados pessoais sensíveis nem dados de crianças ou adolescentes. Não utilizamos ou armazenamos dados como CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais. As únicas informações tratadas pela Nuvia referem-se a dados profissionais e corporativos obtidos de fontes públicas ou com base legal adequada.
Abaixo, destacamos os principais conceitos da LGPD:
- Dados pessoais: Qualquer dado que identifique uma pessoa natural. No caso da Nuvia, isso se restringe a dados de profissionais no contexto empresarial, como nome, cargo e e-mail profissional.
- Dados pessoais sensíveis: A Nuvia não coleta ou trata dados dessa natureza.
- Dados anonimizados: Utilizados ocasionalmente para fins estatísticos.
- Controlador: A Nuvia, na maioria das vezes, é a Controladora dos dados.
- Operador: A Nuvia pode atuar como Operadora quando trata dados fornecidos por seus clientes.
- Tratamento: Todas as atividades feitas com dados, como coleta, análise, armazenamento.
A NUVIA E A LGPD
A Nuvia atua estritamente dentro dos limites da LGPD, tratando dados profissionais de pessoas físicas (nome, cargo, e-mail profissional, movimentações de carreira, etc.) e dados públicos de empresas (CNPJ, endereço corporativo, quadro societário, setor de atuação). Nenhum dado sensível ou de natureza pessoal/doméstica é tratado.
2. Aplicação da Lei
A LGPD se aplica à Nuvia pois:
- A Nuvia está sediada no Brasil.
- Coleta e trata dados de pessoas e empresas no Brasil.
- Atua no fornecimento de soluções que utilizam dados com finalidades comerciais lícitas.
3. Princípios
A Nuvia segue todos os princípios da LGPD, com destaque para:
- Finalidade e Adequação: Os dados são tratados para fins de prospecção B2B, análise de mercado e enriquecimento de leads.
- Necessidade: Apenas os dados mínimos e relevantes para estratégias comerciais são utilizados.
- Segurança: Dados são armazenados com camadas de proteção e protocolos robustos.
- Transparência: Sempre que houver captação direta de dados, o titular é informado e pode revogar o consentimento a qualquer momento.
A NUVIA E A LGPD
A Nuvia realiza a coleta e o tratamento de dados exclusivamente profissionais e empresariais, com base em fontes públicas ou em bases privadas legítimas. Os dados são mantidos atualizados, armazenados com segurança e não são utilizados para fins discriminatórios.
4. Legalidade do Tratamento
A Nuvia se apoia nas seguintes bases legais para tratamento de dados:
- Legítimo interesse: para enriquecer informações sobre empresas e profissionais em contextos B2B.
- Consentimento: quando o próprio usuário fornece dados em um formulário.
- Bases públicas: como sites corporativos, LinkedIn, portais governamentais e juntas comerciais.
A NUVIA E A LGPD
A Nuvia não trata dados pessoais sensíveis, nem dados de natureza íntima. Toda informação tratada é de uso profissional ou corporativo e tem base legal clara para uso, com registro de consentimento quando aplicável.
5. Direitos do Titular
A Nuvia respeita todos os direitos previstos na LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção
- Anonimização
- Portabilidade
- Revogação do consentimento
- Eliminação de dados quando aplicável
A NUVIA E A LGPD
Os titulares podem entrar em contato com a Nuvia para exercer seus direitos. Não tratamos dados de menores de idade, dados médicos, dados genéticos ou dados privados como CPF, endereço residencial ou e-mails pessoais.
6. Transferência Internacional de Dados
A Nuvia utiliza provedores de tecnologia localizados no Brasil e no exterior. As transferências são realizadas com garantias contratuais e medidas técnicas para proteger os dados.
7. Segurança e Boas Práticas
A Nuvia adota medidas como:
- Armazenamento seguro com criptografia
- Controle de acesso e rastreabilidade
- Políticas internas e treinamentos
- Monitoramento contínuo
A NUVIA E A LGPD
Todos os colaboradores envolvidos no tratamento de dados assinam termos de confidencialidade e são treinados para garantir o uso correto dos dados. Não há coleta de dados sensíveis, pessoais ou de menores.
Conclusão
A Nuvia alia inteligência de dados à conformidade com a LGPD. Trata exclusivamente informações públicas e profissionais de empresas e pessoas que atuam no ambiente corporativo. Não trata dados pessoais sensíveis, domésticos, de menores de idade, nem dados como CPF, endereço residencial ou e-mail pessoal. Assim, garante resultados assertivos com responsabilidade e transparência.