Nuvia AI Ltda. · Versão 1.0 · Vigência a partir de 7 de outubro de 2026
Esta Política define como a Plataforma Nuvia pode e não pode ser utilizada. Ela integra os Termos de Uso e se aplica a todos os Clientes e Usuários.
1. Casos de uso autorizados
A Plataforma pode ser utilizada exclusivamente para:
- qualificação e atendimento comercial de leads inbound, que tenham entrado em contato ou demonstrado interesse;
- atendimento e suporte a clientes do Cliente;
- prospecção comercial outbound entre empresas (B2B), nas condições da seção 2.
Qualquer outro caso de uso depende de aprovação prévia, conforme a seção 7. O uso da Plataforma para caso de uso não autorizado constitui violação dos Termos de Uso.
2. Regras para prospecção outbound
2.1 A prospecção outbound é permitida exclusivamente entre empresas. Os contatos devem ser profissionais abordados em sua capacidade profissional, sobre assunto pertinente à sua função e à empresa em que atuam.
2.2 O Cliente deve direcionar o contato à pessoa mais qualificada para o assunto na empresa-alvo, limitando o número de pessoas abordadas ao necessário para a finalidade comercial.
2.3 É vedado o uso de dados de pessoa física em prospecção outbound, incluindo CPF, telefone ou e-mail pessoal, renda e dados socioeconômicos.
2.4 O Cliente deve ser capaz de justificar, se solicitado, por que cada pessoa foi selecionada para contato.
3. Regras para enriquecimento de dados
3.1 O enriquecimento de dados deve ser pertinente e proporcional ao caso de uso autorizado e à finalidade declarada, limitado aos dados necessários para essa finalidade.
3.2 É vedado enriquecer dados de pessoas sem relação com a finalidade comercial declarada, ou para fins pessoais, de investigação ou de monitoramento de indivíduos.
3.3 Recursos de enriquecimento que envolvam dados de pessoa física somente são liberados para casos de uso aprovados pela Nuvia, e apenas quando houver base legal adequada, como consentimento do Titular ou relação prévia com ele.
3.4 Os dados obtidos por enriquecimento são de uso exclusivo do Cliente que os solicitou, na finalidade declarada.
4. Usos proibidos
É vedado utilizar a Plataforma para:
- propaganda eleitoral ou comunicação político-partidária;
- oferta ativa de crédito consignado a beneficiários do INSS;
- captação de pacientes ou oferta de procedimentos de saúde;
- captação de clientela para atividades privativas de advogado;
- promoção de apostas, jogos de azar e ativos de alto risco;
- cobrança que envolva terceiros, ocorra fora do horário permitido ou exceda a frequência definida em lei;
- contato com Titular que tenha exercido oposição ou solicitado a exclusão de seus dados;
- contato dirigido a menores de 18 anos;
- envio de comunicações em massa não solicitadas ou em desacordo com as políticas dos canais;
- conteúdo enganoso, fraudulento, discriminatório, difamatório ou ilícito;
- representação falsa de identidade, de empresa ou de vínculo com terceiros;
- tratamento de dados pessoais sensíveis sem base legal específica;
- qualquer atividade que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.
5. Origem e finalidade dos dados
5.1 O Cliente declara, na contratação e sempre que carregar novas bases, a finalidade do tratamento e a origem lícita dos dados, respondendo pela veracidade dessas declarações.
5.2 É vedado carregar bases adquiridas de terceiros sem demonstração de origem lícita, obtidas por raspagem de dados ou cuja origem o Cliente não possa demonstrar.
5.3 A Nuvia pode solicitar comprovação da origem dos dados e suspender o uso até que ela seja apresentada.
6. Transparência e oposição
6.1 Todo contato realizado pela Plataforma deve identificar a empresa em nome da qual se fala e oferecer ao Titular meio para se opor a novos contatos.
6.2 O Cliente deve respeitar imediatamente pedidos de oposição e manter lista de supressão, não voltando a contatar quem se opôs.
6.3 O Cliente não desabilitará nem alterará os elementos de transparência disponibilizados pela Plataforma.
7. Aprovação de novos casos de uso
7.1 O Cliente que desejar utilizar a Plataforma em caso de uso não listado na seção 1 deve solicitar aprovação ao seu contato de Customer Success, descrevendo a finalidade, o público, a origem dos dados e a base legal.
7.2 A solicitação é avaliada pela Nuvia e só pode ser iniciada após aprovação expressa e por escrito. A Nuvia pode condicionar a aprovação a salvaguardas adicionais ou negá-la.
7.3 Novas utilizações dentro de um caso de uso já autorizado não dependem de nova aprovação, desde que respeitem esta Política.
8. Monitoramento e medidas
8.1 A Nuvia pode monitorar indicadores de uso da Plataforma para verificar a conformidade com esta Política.
8.2 Em caso de violação ou suspeita fundamentada, a Nuvia pode solicitar esclarecimentos, restringir recursos, suspender campanhas ou o acesso e encerrar a contratação, conforme os Termos de Uso.
8.3 Violações podem ser comunicadas pelo endereço security@nuvia.ai.
9. Atualizações
Esta Política é atualizada sempre que novos casos de uso forem incorporados à Plataforma ou houver mudança legal ou de política dos canais. A versão vigente está disponível em nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel.