# Termos de Uso

Última atualização: 7 de outubro de 2026

*Nuvia AI Ltda. · Versão 2.0 · Vigência a partir de 7 de outubro de 2026*

Estes Termos de Uso regem o acesso e o uso da plataforma Nuvia por empresas e seus usuários autorizados. Leia com atenção antes de contratar ou utilizar a Plataforma.

## 1. Partes e aceitação

**1.1** A Plataforma é fornecida por NUVIA AI LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 54.435.325/0001-26, com sede na Avenida Paulista, 171, 4º andar, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-904 ("Nuvia").

**1.2** Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, a pessoa jurídica contratante ("Cliente") aceita integralmente estes Termos, a [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel) e a [Política de Privacidade](https://nuvia.ai/politica-de-privacidade) da Nuvia, que os integram por referência.

**1.3** A pessoa física que aceita estes Termos em nome do Cliente declara ter poderes para vinculá-lo. A Plataforma destina-se exclusivamente a uso empresarial e a pessoas maiores de 18 anos.

**1.4** Havendo contrato, proposta comercial ou acordo de tratamento de dados assinado entre as partes, suas disposições prevalecem sobre estes Termos naquilo em que forem conflitantes.

## 2. Definições

- **Plataforma:** o software como serviço da Nuvia, incluindo aplicação web, agentes de inteligência artificial, APIs, integrações e documentação.
- **Usuário:** pessoa autorizada pelo Cliente a acessar a Plataforma em seu nome.
- **Dados do Cliente:** todos os dados carregados, importados, integrados ou gerados na Plataforma pelo Cliente ou em seu nome, incluindo dados de contatos, conversas e registros de interação.
- **Titular:** pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados na Plataforma.
- **Agente:** funcionalidade de inteligência artificial que conduz interações em nome do Cliente, conforme as configurações por ele definidas.
- **Fornecedores de Dados:** terceiros que disponibilizam dados utilizados em funcionalidades de busca e enriquecimento da Plataforma.

## 3. Objeto

**3.1** A Plataforma permite ao Cliente orquestrar interações comerciais e de atendimento com seus contatos por meio de Agentes, em canais como WhatsApp, Website, E-mail, LinkedIn e Voz, com integração a sistemas de CRM.

**3.2** A Nuvia fornece a tecnologia. O Cliente define os objetivos, os públicos, o conteúdo, as regras de atuação dos Agentes e as finalidades de cada uso da Plataforma.

**3.3** O uso da Plataforma está limitado aos casos de uso autorizados na [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel). Casos de uso não listados dependem de aprovação prévia e por escrito da Nuvia.

## 4. Conta, acesso e credenciais

**4.1** O Cliente é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, pela gestão dos Usuários e seus perfis de permissão, e pela confidencialidade de senhas, tokens e chaves de API.

**4.2** O Cliente deve comunicar imediatamente à Nuvia, pelo endereço [security@nuvia.ai](mailto:security@nuvia.ai), qualquer suspeita de acesso não autorizado ou comprometimento de credencial.

**4.3** As chaves de API são geradas, controladas e revogadas pelo próprio Cliente na Plataforma, e devem ser utilizadas apenas pelas integrações e finalidades a que se destinam.

## 5. Uso aceitável

**5.1** O Cliente utilizará a Plataforma de acordo com a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, estes Termos e a [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel), disponível em [www.nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel).

**5.2** O Cliente também observará as políticas dos canais utilizados, como as políticas do WhatsApp Business e da Meta, e os termos de serviço do LinkedIn e dos provedores de e-mail. A violação dessas políticas pode resultar no bloqueio do canal pelo respectivo provedor, sem responsabilidade da Nuvia.

**5.3** A [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel) pode ser atualizada para refletir novos casos de uso, exigências legais ou dos canais. A versão vigente estará sempre disponível no endereço indicado.

## 6. Proteção de dados pessoais

**6.1** O Cliente é o controlador dos dados pessoais que carrega ou integra na Plataforma e das finalidades de tratamento que define. Cabe exclusivamente ao Cliente assegurar base legal adequada, transparência aos Titulares e origem lícita dos dados.

**6.2** A Nuvia trata os Dados do Cliente para prestar os serviços contratados, conforme as instruções do Cliente, estes Termos e o acordo de tratamento de dados aplicável.

**6.3** A Nuvia não comercializa os Dados do Cliente, não os compartilha com outros clientes, não os reutiliza em benefício de terceiros e não os utiliza para treinar modelos próprios de inteligência artificial.

**6.4** Os Dados do Cliente são mantidos durante a vigência da contratação. Após o término, a exportação fica disponível por até 15 dias mediante solicitação, e os dados são eliminados em até 30 dias, ressalvadas obrigações legais.

**6.5** Incidentes de segurança que envolvam dados pessoais do Cliente serão comunicados em até 48 horas da sua identificação.

**6.6** Solicitações de Titulares relacionadas a dados sob controle do Cliente serão encaminhadas ao Cliente para resposta. O Encarregado da Nuvia pode ser contatado em [dpo@nuvia.ai](mailto:dpo@nuvia.ai).

**6.7** O tratamento de dados pela Nuvia está descrito na Política de Privacidade, disponível em [nuvia.ai/politica-de-privacidade](https://nuvia.ai/politica-de-privacidade).

## 7. Dados de fornecedores e enriquecimento

**7.1** Funcionalidades de busca e enriquecimento utilizam dados de Fornecedores de Dados. Esses dados são disponibilizados ao Cliente para uso exclusivo na finalidade declarada e no caso de uso autorizado, e não são compartilhados com outros clientes.

**7.2** A Nuvia armazena apenas os dados necessários à operação do serviço, pelo menor prazo compatível com essa finalidade.

**7.3** A Nuvia não garante a exatidão, completude ou atualidade dos dados de Fornecedores de Dados. O Cliente é o único responsável pela decisão de utilizá-los e pela licitude de cada contato realizado.

**7.4** Recursos de enriquecimento que envolvam dados de pessoa física são liberados apenas para casos de uso aprovados, conforme a [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel) e a LGPD.

## 8. Agentes de inteligência artificial

**8.1** Os Agentes atuam segundo as instruções, fluxos, bases de conhecimento e limites configurados pelo Cliente, que é responsável por revisá-los e supervisioná-los.

**8.2** Respostas geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. O Cliente é responsável pelas informações, ofertas e compromissos comunicados aos seus contatos por meio dos Agentes.

**8.3** O Cliente não desabilitará nem alterará os elementos de transparência disponibilizados pela Plataforma, como a identificação da empresa em nome da qual se fala, a indicação de atendimento automatizado e o meio de oposição.

## 9. Responsabilidades do Cliente

Sem prejuízo das demais obrigações destes Termos, o Cliente é responsável por:

- assegurar a licitude, a origem e a base legal dos dados que carrega e dos contatos que realiza;
- fornecer aos Titulares as informações exigidas por lei e respeitar pedidos de oposição e exclusão;
- definir e revisar o conteúdo das mensagens, as campanhas e as configurações dos Agentes;
- utilizar a Plataforma apenas nos casos de uso autorizados e nas finalidades declaradas;
- manter a segurança de suas credenciais e dos acessos concedidos a seus Usuários.

## 10. Suspensão e encerramento

**10.1** A Nuvia poderá suspender imediatamente, total ou parcialmente, o acesso à Plataforma, mediante comunicação fundamentada, em caso de uso para finalidade vedada, violação da [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel), risco de dano a Titulares ou a terceiros, risco à segurança da Plataforma ou determinação legal.

**10.2** A Nuvia poderá solicitar ao Cliente, a qualquer tempo, informações sobre a finalidade, a origem dos dados e a base legal de um uso, e suspender o recurso correspondente até o esclarecimento.

**10.3** O Cliente pode encerrar sua conta conforme as condições do plano ou do contrato. O encerramento não afasta obrigações já constituídas.

## 11. Propriedade intelectual

**11.1** A Plataforma, sua tecnologia, marcas e conteúdos são de propriedade da Nuvia ou de seus licenciantes. O Cliente recebe licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso durante a contratação.

**11.2** O Cliente mantém a titularidade sobre os Dados do Cliente.

**11.3** É vedado copiar, fazer engenharia reversa, revender ou disponibilizar a Plataforma a terceiros sem autorização.

## 12. Planos e pagamento

**12.1** Os valores, limites de uso e condições de pagamento são os do plano contratado ou da proposta comercial.

**12.2** O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso, após comunicação ao Cliente.

## 13. Limitação de responsabilidade

**13.1** A Nuvia não responde por danos decorrentes do uso da Plataforma em desacordo com estes Termos, com a [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel) ou com a legislação; do conteúdo, dos dados e das instruções fornecidos pelo Cliente; de decisões tomadas pelo Cliente com base nas respostas dos Agentes; ou de indisponibilidade ou bloqueio impostos por provedores de canais.

**13.2** A Nuvia não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade. A responsabilidade total da Nuvia fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses em que a lei não admita limitação.

## 14. Indenização

O Cliente indenizará a Nuvia, seus sócios, administradores e colaboradores por reclamações, sanções, multas e danos, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do uso da Plataforma em violação destes Termos, da [Política de Uso Aceitável](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel) ou da legislação, inclusive de proteção de dados.

## 15. Confidencialidade

As partes manterão sigilo sobre as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da contratação. Essa obrigação sobrevive ao término da relação.

## 16. Alterações destes Termos

A Nuvia poderá alterar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após esse prazo implica aceitação da nova versão.

## 17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

## 18. Contato

- **Suporte:** [support@nuvia.ai](mailto:support@nuvia.ai)
- **Segurança:** [security@nuvia.ai](mailto:security@nuvia.ai)
- **Encarregado de Dados (DPO):** [dpo@nuvia.ai](mailto:dpo@nuvia.ai)

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Source: https://nuvia.ai/termos-de-uso
