# Política de Uso Aceitável

Última atualização: 7 de outubro de 2026

*Nuvia AI Ltda. · Versão 1.0 · Vigência a partir de 7 de outubro de 2026*

Esta Política define como a Plataforma Nuvia pode e não pode ser utilizada. Ela integra os [Termos de Uso](https://nuvia.ai/termos-de-uso) e se aplica a todos os Clientes e Usuários.

## 1. Casos de uso autorizados

A Plataforma pode ser utilizada exclusivamente para:

- qualificação e atendimento comercial de leads inbound, que tenham entrado em contato ou demonstrado interesse;
- atendimento e suporte a clientes do Cliente;
- prospecção comercial outbound entre empresas (B2B), nas condições da seção 2.

Qualquer outro caso de uso depende de aprovação prévia, conforme a seção 7. O uso da Plataforma para caso de uso não autorizado constitui violação dos [Termos de Uso](https://nuvia.ai/termos-de-uso).

## 2. Regras para prospecção outbound

**2.1** A prospecção outbound é permitida exclusivamente entre empresas. Os contatos devem ser profissionais abordados em sua capacidade profissional, sobre assunto pertinente à sua função e à empresa em que atuam.

**2.2** O Cliente deve direcionar o contato à pessoa mais qualificada para o assunto na empresa-alvo, limitando o número de pessoas abordadas ao necessário para a finalidade comercial.

**2.3** É vedado o uso de dados de pessoa física em prospecção outbound, incluindo CPF, telefone ou e-mail pessoal, renda e dados socioeconômicos.

**2.4** O Cliente deve ser capaz de justificar, se solicitado, por que cada pessoa foi selecionada para contato.

## 3. Regras para enriquecimento de dados

**3.1** O enriquecimento de dados deve ser pertinente e proporcional ao caso de uso autorizado e à finalidade declarada, limitado aos dados necessários para essa finalidade.

**3.2** É vedado enriquecer dados de pessoas sem relação com a finalidade comercial declarada, ou para fins pessoais, de investigação ou de monitoramento de indivíduos.

**3.3** Recursos de enriquecimento que envolvam dados de pessoa física somente são liberados para casos de uso aprovados pela Nuvia, e apenas quando houver base legal adequada, como consentimento do Titular ou relação prévia com ele.

**3.4** Os dados obtidos por enriquecimento são de uso exclusivo do Cliente que os solicitou, na finalidade declarada.

## 4. Usos proibidos

É vedado utilizar a Plataforma para:

- propaganda eleitoral ou comunicação político-partidária;
- oferta ativa de crédito consignado a beneficiários do INSS;
- captação de pacientes ou oferta de procedimentos de saúde;
- captação de clientela para atividades privativas de advogado;
- promoção de apostas, jogos de azar e ativos de alto risco;
- cobrança que envolva terceiros, ocorra fora do horário permitido ou exceda a frequência definida em lei;
- contato com Titular que tenha exercido oposição ou solicitado a exclusão de seus dados;
- contato dirigido a menores de 18 anos;
- envio de comunicações em massa não solicitadas ou em desacordo com as políticas dos canais;
- conteúdo enganoso, fraudulento, discriminatório, difamatório ou ilícito;
- representação falsa de identidade, de empresa ou de vínculo com terceiros;
- tratamento de dados pessoais sensíveis sem base legal específica;
- qualquer atividade que viole a legislação aplicável ou direitos de terceiros.

## 5. Origem e finalidade dos dados

**5.1** O Cliente declara, na contratação e sempre que carregar novas bases, a finalidade do tratamento e a origem lícita dos dados, respondendo pela veracidade dessas declarações.

**5.2** É vedado carregar bases adquiridas de terceiros sem demonstração de origem lícita, obtidas por raspagem de dados ou cuja origem o Cliente não possa demonstrar.

**5.3** A Nuvia pode solicitar comprovação da origem dos dados e suspender o uso até que ela seja apresentada.

## 6. Transparência e oposição

**6.1** Todo contato realizado pela Plataforma deve identificar a empresa em nome da qual se fala e oferecer ao Titular meio para se opor a novos contatos.

**6.2** O Cliente deve respeitar imediatamente pedidos de oposição e manter lista de supressão, não voltando a contatar quem se opôs.

**6.3** O Cliente não desabilitará nem alterará os elementos de transparência disponibilizados pela Plataforma.

## 7. Aprovação de novos casos de uso

**7.1** O Cliente que desejar utilizar a Plataforma em caso de uso não listado na seção 1 deve solicitar aprovação ao seu contato de Customer Success, descrevendo a finalidade, o público, a origem dos dados e a base legal.

**7.2** A solicitação é avaliada pela Nuvia e só pode ser iniciada após aprovação expressa e por escrito. A Nuvia pode condicionar a aprovação a salvaguardas adicionais ou negá-la.

**7.3** Novas utilizações dentro de um caso de uso já autorizado não dependem de nova aprovação, desde que respeitem esta Política.

## 8. Monitoramento e medidas

**8.1** A Nuvia pode monitorar indicadores de uso da Plataforma para verificar a conformidade com esta Política.

**8.2** Em caso de violação ou suspeita fundamentada, a Nuvia pode solicitar esclarecimentos, restringir recursos, suspender campanhas ou o acesso e encerrar a contratação, conforme os [Termos de Uso](https://nuvia.ai/termos-de-uso).

**8.3** Violações podem ser comunicadas pelo endereço [security@nuvia.ai](mailto:security@nuvia.ai).

## 9. Atualizações

Esta Política é atualizada sempre que novos casos de uso forem incorporados à Plataforma ou houver mudança legal ou de política dos canais. A versão vigente está disponível em [nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel](https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel).

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Source: https://nuvia.ai/politica-de-uso-aceitavel
